Carreiras de Estado apresentam propostas para o enfrentamento à Covid-19

Fórum sugere a suspensão de regras, como a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos

Publicação: 02/04/2020
Última visualização: 24/04/2020 - 09:25

As entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, finalizaram uma proposta emergencial para o enfrentamento da crise econômica provocada pelo isolamento necessário à mitigação do contágio pelo coronavírus.

O estudo traz uma análise da gravidade da crise e prevê uma recessão que pode passar de 15% do PIB.

Pontos-chaves

  • O Fórum sugere a suspensão das regras fiscais atuais, como a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos, e propõe suspender momentaneamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • A documento enaltece a importância das carreiras de Estado neste momento de crise.

  • Exige a proteção ao emprego formal; alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação dos estados e municípios e criação de uma linha de empréstimos do Banco Central às empresas em dificuldades.

  • Liberar um orçamento ilimitado para a saúde, garantir renda para famílias e trabalhadores mais vulneráveis e fazer um reforço do sistema de proteção social estão entre as propostas.

  • Outra pauta defendida, em especial pelas entidades que compõem as carreiras do Fisco, é a regulamentação imediata do imposto sobre grandes fortunas.

Leia a integra do documento em nosso site:

http://memoria.affemg.com.br/resources/assets/downloadable-docs/PropostasFonacate.pdf.pdf


Fonte: FONACATE
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